Acesso à informação

Acesso à Informação

Legislação (Categorias)

  1. Você está aqui:  
  2. Início
  3. Legislação (Categorias)
  4. Leis Ordinárias
  5. Leis Ordinárias 2020

Pasta Leis Ordinárias 2020

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1012/2020

186 downloads

Baixar (pdf, 464 KB)
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROGRAMA DE COFINANCIAMENTO RESLUÇÃO SES Nº 2129 COFI RAPS FMS

pdf Lei Ordinária Nº 1011/2020

190 downloads

Baixar (pdf, 464 KB)
SUSPENSÃO PAGAMENTO NATPREVI

pdf Lei Ordinária Nº 1010/2020

280 downloads

Baixar (pdf, 690 KB)
CRIA AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PROGRAMA MAIS MÉDICOS

pdf Lei Ordinária Nº 1007/2020

188 downloads

Baixar (pdf, 235 KB)
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO EM PRAÇA MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS

pdf Lei Ordinária Nº 1006/2020

210 downloads

Baixar (pdf, 466 KB)
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ARTESANATO

pdf Lei Ordinária Nº 1005/2020

201 downloads

Baixar (pdf, 236 KB)
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO EM RUA SEBASTIÃO PEREIRA DE CASTRO

pdf Lei Ordinária Nº 1004/2020

182 downloads

Baixar (pdf, 235 KB)
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO EM RUA GECY TEIXEIRA

pdf Lei Ordinária Nº 1003/2020

183 downloads

Baixar (pdf, 235 KB)
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO EM RUA SEBASTIÃO TOLENTINO CARNEIRO FRANÇA

pdf Lei Ordinária Nº 1002/2020

181 downloads

Baixar (pdf, 235 KB)
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO EM RUA OCTAVIANO WERNECK TINOCO

pdf Lei Ordinária Nº 1001/2020

198 downloads

Baixar (pdf, 464 KB)
ALTERA ALIQUOTA NATPREVI

pdf Lei Ordinária Nº 1000/2020

184 downloads

Baixar (pdf, 1.13 MB)
APROVA A PLANTA GENÉRICA

pdf Lei Complementar Nº 960/2020

185 downloads

Baixar (pdf, 1.52 MB)
CRIA CARGOS COMISSIONADOS, ACRESCENTA INCISOS E ALTERA ATRIBUIÇÕES CÂMARA MUNICIPAL

logo rodape

Endereço

Praça Ferreira Rabello, 4 - Centro
CEP: 28.380-000 
Natividade, RJ

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 17h
 Telefone.: (22) 3841 1177
Email: ouvidoria@natividade.rj.gov.br

Links Úteis