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pdf Lei Ordinária Nº 1098/2022

Em Leis Ordinárias 2022 247 downloads

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REVOGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N°050 98 DE 02 DE ABRIL DE 1998

pdf Lei Ordinária Nº 1099/2022

Em Leis Ordinárias 2022 244 downloads

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REVOGA MEI

pdf Lei Ordinária Nº 1100/2022

Em Leis Ordinárias 2022 414 downloads

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INSTITUI REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

pdf Lei Ordinária Nº 1086/2022

Em Leis Ordinárias 2022 249 downloads

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CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO NATIVIDADE RJ

pdf Lei Ordinária Nº 1087/2022

Em Leis Ordinárias 2022 248 downloads

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AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E CAMINHÃO AGROPECUÁRIAL PMN

pdf Lei Ordinária Nº 1088/2022

Em Leis Ordinárias 2022 258 downloads

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CUSTEIO DE AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE RES SES Nº 2566 2021

pdf Lei Ordinária Nº 1089/2022

Em Leis Ordinárias 2022 269 downloads

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ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS

pdf Lei Ordinária Nº 1090/2022

Em Leis Ordinárias 2022 258 downloads

Baixar (pdf, 387 KB)

ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

pdf Lei Ordinária Nº 1091/2022

Em Leis Ordinárias 2022 240 downloads

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CUSTEIO DOS CENTROS DE ATENDIMENTO DE ENFRENTAMENTO DA COVID 19

pdf Lei Ordinária Nº 1092/2022

Em Leis Ordinárias 2022 256 downloads

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TAXA DE ADMINISTRAÇÃO

pdf Lei Ordinária Nº 1093/2022

Em Leis Ordinárias 2022 266 downloads

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DENOMINAÇÃO RUA

pdf Decreto Nº 209/2022

Em Decretos 2022 37 downloads

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LEI 969 2020 MARGEM AUMENTA

pdf Decreto Nº 131/2022

Em Decretos 2022 42 downloads

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FERIADOS 06, 07 E 08 DE SETEMBRO

pdf Decreto Nº 132/2022

Em Decretos 2022 35 downloads

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HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

pdf Decreto Nº 050/2022

Em Decretos 2022 37 downloads

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DECLARADA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA AGUA QUERENDO

pdf Decreto Nº 064/2022

Em Decretos 2022 34 downloads

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pdf Decreto Nº 066/2022

Em Decretos 2022 38 downloads

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pdf Decreto Nº 092/2022

Em Decretos 2022 36 downloads

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pdf Decreto Nº 095/2022

Em Decretos 2022 35 downloads

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pdf Decreto Nº 014/2022

Em Decretos 2021 309 downloads

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LUTO SEBASTIAO GONÇALVES DE LIMA

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